Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados pela plataforma JOGADACA.AI é a empresa responsável pela operação do site www.jogadaca.ai. Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato pelo e-mail: privacidade@jogadaca.ai

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos pelo usuário

• Cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada com hash bcrypt)
• Card IA: foto facial (processada temporariamente para geração do card e não armazenada permanentemente)
• Pagamento: dados de pagamento são processados diretamente pelo Mercado Pago; não armazenamos dados de cartão

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de navegação
• Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Times e partidas favoritados
• Preferências de notificação

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: autenticação, personalização de conteúdo, favoritos e alertas
• Pagamentos: processamento de assinaturas Premium via Mercado Pago
• Comunicação: envio de notificações sobre partidas, sinais e atualizações da plataforma
• Melhoria do serviço: análise de uso para aprimorar funcionalidades e experiência do usuário
• Segurança: prevenção de fraudes, abusos e acessos não autorizados

4. Base Legal para o Tratamento (Art. 7º, LGPD)

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e geração de card com foto
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação do serviço e processamento de pagamentos
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para análise de uso e melhoria do serviço
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais ou administrativos

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Mercado Pago: para processamento de pagamentos (apenas dados necessários para a transação)
• Provedores de infraestrutura: Railway (hospedagem), Vercel (CDN), Redis (cache) — todos com políticas de segurança adequadas
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros com as seguintes medidas de proteção:

• Senhas armazenadas com hash bcrypt (nunca em texto plano)
• Comunicação criptografada via HTTPS/TLS
• Tokens JWT com expiração para autenticação
• Rate limiting para prevenção de ataques de força bruta
• CORS restrito a domínios autorizados
• Backups regulares do banco de dados

Os dados são retidos pelo tempo necessário para a prestação do serviço ou cumprimento de obrigações legais. Após a exclusão da conta, os dados pessoais são removidos em até 30 dias.

7. Direitos do Titular (Art. 18, LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos a qualquer momento pelo e-mail privacidade@jogadaca.ai:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessar uma cópia
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: opor-se ao tratamento quando realizado com base em legítimo interesse

A exclusão da conta pode ser solicitada diretamente na Plataforma (Configurações → Excluir Conta) ou pelo e-mail acima. O prazo para atendimento é de até 15 dias úteis.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: autenticação e manutenção da sessão
• Cookies de preferência: idioma, tema e configurações do usuário
• Cookies analíticos: análise de uso e performance da Plataforma

Você pode gerenciar suas preferências de cookies analíticos a qualquer momento. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de infraestrutura podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o Art. 33 da LGPD, com medidas adequadas de proteção.

10. Menores de Idade

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, procederemos à exclusão imediata.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. Recomendamos a revisão periódica desta página. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou fazer reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato:

• E-mail geral: contato@jogadaca.ai
• E-mail de privacidade: privacidade@jogadaca.ai
• Site: www.jogadaca.ai

Caso não esteja satisfeito com a resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd